Termos e Condições

Editor: CleanJob, NIF 224 587 649, Grand Rue 1315, La Sarraz, contact@cleanjob.pt.

1. Quem somos

A CleanJob (cleanjob.pt) é uma plataforma online que põe em contacto clientes que precisam de limpeza doméstica com prestadores de serviços independentes, em Sintra, Mem Martins, Algueirão, Rio de Mouro, Cacém e Lisboa. Contacto: contact@cleanjob.pt.

2. Como funciona

O cliente escolhe o serviço, a data e a hora, e paga imediatamente na plataforma por cartão ou MB WAY. O pedido fica visível para prestadores aprovados na zona. O primeiro prestador a aceitar fica com a missão. Quando o prestador chega, o cliente indica-lhe o código de 4 dígitos que recebeu. No fim do serviço, o prestador conclui a missão na plataforma.

3. Preços e pagamento

O preço total é apresentado antes da confirmação e inclui todos os custos para o cliente. O pagamento é processado de forma segura pelo Stripe; a CleanJob não guarda dados de cartão. Os prestadores recebem o seu pagamento através de uma conta Stripe própria, enviado assim que concluem a missão; o prazo até ao banco depende do Stripe.

4. Cancelamentos e reembolsos

O cliente pode cancelar enquanto nenhum prestador tiver aceitado o pedido, com reembolso total. Se nenhum prestador aceitar o pedido no prazo de 24 horas, o pedido é cancelado e o pagamento reembolsado automaticamente. Depois de aceite, o cancelamento e eventuais problemas devem ser comunicados a contact@cleanjob.pt ou através de «Reportar problema».

Depois de o pedido ser aceite

Alterações e cancelamento pelo cliente: para alterar a data ou cancelar depois de aceite, escreva para contact@cleanjob.pt o mais cedo possível. Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência em relação ao início são reembolsados na totalidade; com menos de 24 horas, o reembolso é analisado caso a caso. Ausência do cliente: se o prestador chegar e não conseguir entrar ou iniciar o serviço, o pedido pode ser considerado realizado. Atraso ou ausência do prestador: se o prestador se atrasar muito ou não comparecer, o cliente deve avisar a CleanJob de imediato; será procurada uma solução alternativa ou o reembolso total. Como pedir reembolso: escreva para contact@cleanjob.pt, em 48 horas, indicando a reserva e, se possível, fotografias. Respondemos o mais rapidamente possível. Estas regras não limitam os direitos do consumidor previstos na lei.

Produtos e material

Os produtos e materiais de limpeza são fornecidos pelo cliente.

5. Prestadores

Os prestadores são profissionais independentes, não são empregados da CleanJob. Para serem aprovados têm de fornecer NIF e NISS válidos, ativar a conta de pagamento e escolher as zonas onde trabalham. A CleanJob pode suspender ou recusar perfis que não cumpram estas condições ou que prejudiquem clientes.

Pagamento e encargos do prestador

O prestador recebe a parte do valor da missão que lhe cabe, paga através do Stripe assim que termina a missão na plataforma; o valor chega à conta Stripe do prestador de imediato e segue depois para o banco, normalmente em alguns dias úteis. Como profissional independente, o prestador é o único responsável pelos seus impostos e contribuições, incluindo o IRS, as contribuições à Segurança Social, o IVA quando aplicável e a emissão dos recibos ou faturas devidos, bem como pelo seguro e pelos encargos da sua atividade. A CleanJob não é empregadora, não retém nem paga encargos sociais ou fiscais em nome do prestador, e não existe qualquer vínculo laboral entre a CleanJob e o prestador.

6. Conta de utilizador

Cada pessoa pode usar o mesmo e-mail como cliente e como prestador. É responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e por fornecer dados verdadeiros.

7. Responsabilidade e danos

A CleanJob é um intermediário: facilita o contacto e o pagamento, mas o serviço é executado pelo prestador, que é um profissional independente.

O prestador é o único responsável por todo o dano que causar durante a missão (por exemplo, roupa queimada com o ferro, vidros ou móveis partidos, objetos estragados ou perdidos), por ação, descuido ou negligência. Deve reparar ou reembolsar o cliente pelo valor do dano, e assume todas as consequências financeiras e legais desse dano. A CleanJob não é responsável pelos danos causados pelo prestador, mas ajuda o cliente a contactá-lo e a registar o problema (comunique em 48 horas, com fotografias, para contact@cleanjob.pt). Nada nestes termos exclui os direitos do consumidor previstos na lei.

8. Respeito pela casa e pelos bens do cliente

O prestador entra na casa de outra pessoa e deve fazê-lo com respeito, discrição e profissionalismo. Compromete-se a tratar com cuidado todos os bens do cliente, incluindo roupa e têxteis, vidros, móveis, eletrodomésticos e objetos pessoais; a utilizar produtos e métodos adequados a cada superfície; a não partir nem danificar nada por negligência; a não mexer em objetos pessoais ou documentos; e a avisar o cliente de imediato se algo se estragar. O cliente, por seu lado, compromete-se a tratar o prestador com respeito e a garantir condições seguras de trabalho. O desrespeito, a negligência grave ou o dano intencional podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta e à responsabilização pelos danos causados.

9. Pagamentos fora da plataforma e trabalho não declarado

Todos os serviços encontrados ou marcados através da CleanJob têm de ser pagos exclusivamente através da CleanJob. Isto aplica-se ao primeiro serviço e a todos os serviços seguintes entre o mesmo cliente e o mesmo prestador, durante a relação e depois de ela começar na plataforma.

É proibido: (a) combinar ou aceitar pagamento diretamente entre cliente e prestador (dinheiro, transferência, MB WAY ou outro meio) por serviços iniciados na plataforma; (b) propor, aceitar ou realizar horas ou serviços adicionais fora da plataforma; (c) trabalhar sem fatura/recibo ou declaração fiscal e contributiva, o chamado «trabalho a negro», que é ilegal em Portugal e é da exclusiva responsabilidade de quem o pratica.

Quem violar esta regra, cliente ou prestador, pode ver a conta suspensa ou encerrada de imediato, perder missões em curso e pagamentos pendentes relacionados com a infração, ser impedido de se registar novamente, e ser responsabilizado pelos prejuízos causados à CleanJob. A CleanJob pode comunicar a situação às autoridades competentes. Se um cliente ou prestador lhe propuser pagar fora da plataforma, denuncie para contact@cleanjob.pt.

10. Propriedade intelectual

O nome CleanJob, o logótipo, o site, o código, os textos, o design e o modelo de funcionamento da plataforma são propriedade da CleanJob e estão protegidos por lei. É proibido copiar, reproduzir, extrair automaticamente (scraping) ou reutilizar, no todo ou em parte, estes conteúdos ou a plataforma, sem autorização escrita da CleanJob. A violação pode dar lugar a indemnização e às demais medidas previstas na lei.

11. Reclamações

Dispõe do Livro de Reclamações eletrónico. Também pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (consumidor.gov.pt).

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos atualizá-los; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.

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